Dossier 2.ª República – 1.º Volume

(edição de Abril de 1976)

Organização, selecção e introdução: José-Pedro Gonçalves
Capa: Henrique Manuel
Colecção Documentos
Edição, Arranjo gráfico e direitos de Fernando Ribeiro de Mello / Edições Afrodite

Leis Constitucionais / Legislação Ordinária / Discursos Oficiais / Acordos / Notas Oficiosas / Comunicados / Proclamações / Decisões
1.º Volume – 25/4/74 – 25/4/75

Na contracapa

REPOSITÓRIO DOS «DOCUMENTOS AUTÊNTICOS» DA 2.ª REPÚBLICA, ESTE DOSSIER TEM OBJECTIVOS SIMULTANEAMENTE MODESTOS E AMBICIOSOS. MODESTOS – NÃO É UM TRATADO, NEM CONSTITUI UM CORPO DE ORIGINAIS A REVELAR AO PAÍS E AO MUNDO; PELO CONTRÁRIO, PROCUROU-SE APENAS COMPILAR OS TEXTOS LEGISLATIVOS E POLITICOS PRODUZIDOS PELOS ORGÃO DE PODER DO REGIME INSTITUIDO EM 25 DE ABRIL DE 1974. AMBICIOSOS – ESTE DOSSIER É UMA (MERA) COMPILAÇÃO MAS NÃO É UMA COMPILAÇÃO (QUALQUER) POIS QUE O CRTÉRIO QUE A ELA PRESIDIU NÃO RESULTOU DE PREFERÊNCIAS (POLÍTICAS E NÃO SÓ) DO RESPONSÁVEL; PROCUROU-SE REUNIR OS DIPLOMAS LEGISLATIVOS E OS DOCUMENTOS POLÍTICOS (A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL PROVISÓRIA / AS GRANDES LINHAS E OS GRANDES MOMENTOS DA DESCOLONIZAÇÃO / A LEGISLAÇÃO SOBRE LIBERDADES E DIREITOS FUNDAMENTAIS / O SANEAMENTO E A RECLASSIFICAÇÃO / AS MEDIDAS ECONÓMICAS E SOCIAIS / AS NACIONALIZAÇÕES / A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS EMPRESAS / O SALÁRIO MINÍMO / O SUBSÍDIO DE DESEPREGO / A LEI SINDICAL / A LEI DAS RENDAS DE CASA / AS OCUPAÇÕES / O ARRENDAMENTO RURAL / A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO / OS DISCURSOS E AS COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DO PRIMEIRO MINISTRO) QUE VINDOS DA CÚPULA DO ESTADO MARCAM AS LINHAS MESTRAS DA VIDA DE UM REGIME. AO CONTRÁRIO DE ALGUMAS (APRESSADAS) ANTOLOGIAS JÁ PÚBLICADAS ESTA PROPÕE-SE RECUSAR A UNILATERALIDADE: A REPÚBLICA ANTOLOGIADA É A REPÚBLICA DE OTELO E TAMBÉM A DE SPÍNOLA TAMBÉM, A DA JUNTA E DA DO CONSELHO DA REVOLUÇÃO, A DA INDEPENDÊNCIA DE MOÇAMBIQUE E A DOS ACORDOS DE ALVOR. LIVROS DE CONSULTA PARA O «HOMEM COMUM», DESTINA-SE A UM VASTO PÚBLICO QUE VAI DESDE OS ADVOGADOS, OS JUIZES, OS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS AO SIMPLES INTERESSADO PELOS DESTINO DA SUA PÁTRIA, AO AGRICULTOR QUE DESEJA CONHECER A LEI DO ARRENDAMENTO RURAL, AO TRABALHADOR QUE QUER TOMAR CONHECIMENTO COM A LEI DA GREVE, AO INQUILINO QUE SE PRETENDE INTEIRAR DA LEI DAS RENDAS. FINALMENTE, É SOBRE A MATÉRIA-PRIMA DOCUMENTAL AQUI FACULTADA QUE OS HISTORIADORES E OS TEÓRICOS HÃO-DE CONSTRUIR AS SUAS ANÁLISES. A ESTE PRIMEIRO VOLUME OUTROS SE SEGUIRÃO, O SEGUNDO DOS QUAIS ABRANGENDO O PERÍODO ENTRE 25 DE ABRIL DE 1975 E 25 DE NOVEMBRO DO MESMO ANO.