Dossier 2.ª República – 2.º Volume

(edição de Janeiro de 1977)

Organização, selecção e introdução: José-Pedro Gonçalves
Capa: Henrique Manuel
Colecção Documentos
Edição. Arranjo gráfico e direitos de Fernando Ribeiro de Mello / Edições Afrodite

Leis Constitucionais / Legislação Ordinária / Discursos Oficiais / Acordos / Notas Oficiosas / Comunicados / Proclamações / Decisões
2.º Volume – 25/4/75 – 25/11/75

Na contracapa

REPOSITÓRIO DOS «DOCUMENTOS AUTÊNTICOS» DA 2.ª REPÚBLICA, ESTE DOSSIER TEM OBJECTIVOS SIMULTANEAMENTE MODESTOS E AMBICIOSOS. MODESTOS – NÃO É UM TRATADO, NEM CONSTITUI UM CORPO DE ORIGINAIS A REVELAR AO PAÍS E AO MUNDO; PELO CONTRÁRIO, PROCUROU-SE APENAS COMPILAR OS TEXTOS LEGISLATIVOS E POLITICOS PRODUZIDOS PELOS ORGÃO DE PODER DO REGIME INSTITUIDO EM 25 DE ABRIL DE 1974. AMBICIOSOS – ESTE DOSSIER É UMA (MERA) COMPILAÇÃO MAS NÃO É UMA COMPILAÇÃO (QUALQUER) POIS QUE O CRTÉRIO QUE A ELA PRESIDIU NÃO RESULTOU DE PREFERÊNCIAS (POLÍTICAS E NÃO SÓ) DO RESPONSÁVEL; PROCUROU-SE REUNIR OS DIPLOMAS LEGISLATIVOS E OS DOCUMENTOS POLÍTICOS (A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL PROVISÓRIA / AS GRANDES LINHAS E OS GRANDES MOMENTOS DA DESCOLONIZAÇÃO / A LEGISLAÇÃO SOBRE LIBERDADES E DIREITOS FUNDAMENTAIS / O SANEAMENTO DO ESTADO E A INCRIMINAÇÃO DA PIDE / AS MEDIDAS ECONÓMICAS E SOCIAIS / A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS EMPRESAS / A LEGÍSLAÇÃO DO TRABALHO / O SALÁRIO MINÍMO NACIONAL / O REGIME DAS CASAS ECONÓMICAS / O CRÉDITO AGRÍCOLA / A LEI DA REFORMA AGRÁRIA / O SERVIÇO CÍVICO ESTUDANTIL / OS DISCURSOS E AS COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E PRIMEIRO MINISTRO / OS COMUNICADOS DOS ÓRGÃOS DO PODER POLÍTICO E DO PODER MILITAR / «OS DOCUMENTOS» / O PLANO DE ACÇÃO PLITÍCA DO CR / O DOCUMENTO DA ALIANÇA POVO-MFA) QUE, VINDOS DA CÚPULA DO ESTADO MARCAM AS LINHAS MESTRAS DA VIDA DE UM REGIME. AO CONTRÁRIO DE ALGUMAS (APRESSADAS) ANTOLOGIAS JÁ PÚBLICADAS ESTA PROPÕE-SE RECUSAR A UNILATERALIDADE: A REPÚBLICA ANTOLOGIADA É A DE VASCO GONÇALVES MAS TAMBÉM A DE PINHEIRO DE AZEVEDO, A DO «DOCUMENTO DOS NOVE» MAS TAMBÉM A DO «DOCUMENTO DO COPCON», A DA DESCOLONIZAÇÃO E ADA CRIAÇÃO DO IARN. LIVRO DE CONSULTA PARA O «HOMEM COMUM»,DESTINA-SE A UM VASTO PÚBLICO QUE VAI DESDE OS ADVOGADOS, OS JUIZES E FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS AO SIMPLES INTERESSADO PELOS DESTINOS DA SUA PÁTRIA E NOS SEUS PRÓPRIOS, AO AGRICULTOR QUE DESEJA CONHECER AS CONDIÇÕES DO CRÉDITO AGRÍCOLA, AO TRABALHADOR QUE QUER TOMAR CONHECIMENTO DO MODO COMO FUNCIONAM AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO. AO PORTUGUÊS DE UMA EX-COLÓNIA QUE PRETENDE SABER QUAL A LEI QUE REGULA A SUA NACIONALIDADE. ESTE VOLUME QUE ABRANGE O PERÍODO ENTRE 25 DE ABRIL DE 1975 E 25 DE NOVEMBRO DO MESMO ANO, SEGUE-SE AO PRIMEIRO DO DOSSIER 2.ª REPÚBLICA, ANTERIORMENTE PUBLICADO, E QUE SE REFERE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 25 DE ABRIL DE 1974 E 25 DE ABRIL DE 1975.