Último Relatório Sobre a Situação Geral do País do Ex-Ministério do Interior para a Ex-PIDE/D.G.S.

(edição de Novembro de 1975)

Autor: Governo Fascista Português
Colecção «Documentos»
Edição, concepção e arranjo gráfico: Fernando Ribeiro de Mello / Edições Afrodite
Nota: para as imagens desta publicação foram utilizados os arquivos fotográficos do «Diário Popular» e de «O Século».


Nota Prévia ou O Lápis Vermelho

Embora a História seja a História e tenha datas para que as pessoas não se percam e se guiem por elas, para nós, Portugueses – digo eu – só agora acabou a última guerra mundial. Exactamente. Como o séc. XX começou depois da segunda, aí por 1918. Se isto afirmo, deve-se ao facto de que em Portugal subsistia ainda uma organização odiada por todos nós e que fora montada pela Gestapo: a PIDE/DGS – congénere à portuguesa.

O processo está aberto. Só ao cabo de tanto tempo – embora a vontade não faltasse a muita gente – as armas apontam com firmeza para a Rua António Maria Cardoso, e o ninho dos sem lei e assassinos profissionais reconhecidos e sindicalizados foi desfeito.

O documento que agora se publica é o sumário de todos os delitos caçados por todas as organizações policiais durante o período de 6 a 13 de Abril. Deu entrada na PIDE/DGS a 24 de Abril e, portanto, deve ter sido o último. Corresponde a um documento de rotina, obrigatoriedade do Ministério do Interior, e dele se encarregava o chefe do gabinete, Duarte Guedes Vaz.

Tem mérito de desfazer a impressão de que a PIDE/DGS só se encarregava de casos políticos e pôr a nu a forma sórdida como o País era vigiado.

A primeira parte deste documento é secreta – segundo o carimbo -, referindo-se sempre a casos políticos, excepto duas informações. A segunda é meramente Confidencial, e trata de todos os delitos comuns. Um lápis vermelho, que, pelas datas, deve pertencer ao funcionário do Ministério do Interior, sublinhava os casos considerados graves, facilitando assim, o primeiro trabalho dos seus amigos da António Maria Cardoso.

Verifica-se, segundo o critério do Lápis Vermelho, que os casos considerados graves são (ou eram), principalmente, os de incitamento à rebelião ou tomada de consciência, como o do pároco da freguesia de Maximinos (Braga), ou ainda a simples desobediência à autoridade. Disciplina era o lema. E pancada também.

Saborosa é a informação do comandante-geral da PSP Tristão Carvalhaes, general, que sobre Possibilidades do Adversário diz – Não se prevêem -, e assina.

Por este simples documento, fica-se a saber o que era o tenebroso arquivo da PIDE/DGS. Há ainda os serviços de escuta, a interpretação da correspondência e de livros, e a ficha de vigilância individual, o processo pidesco era tal, que um agente que, de todas as vezes que via o Silva Pais, comentava: “Já perdi cinquenta paus”, foi alvo de uma vigilância estreita por parte de um colega e teve o seu telefone à escuta. Quem o salva de vir a cair nas próprias mãos da organização a que pertencia foi o 25 de Abril.

O processo está aberto, mas a PIDE/DGS ainda não acabou. Para que acabe, é necessário sabermos o que vai ser feito desses arquivos. Doutra forma, ainda não podemos dormir tranquilos.
É com essa finalidade que se publica este documento.

Fernando Madureira

Agradecemos a oferta deste exemplar, à Livraria Alexandria, Rua do Século, Lisboa.